TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST.

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Encargos trabalhistas previdenciários e IRRF desidratados pela reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista desonerou empresas de encargos sobre verbas como ajuda de custo e prêmios, alterando a incidência de tributos e contribuições previdenciárias

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no primeiro tratamento dos produtos agrários, sem alterar sua natureza, não lhe retirando a condição de matéria-prima, constituem exploração industrial rural, nos termos do artigo 2º, parágrafo quarto, do Decreto nº 73.626/74 e do entendimento da OJ 38 da SBDI-1.

A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Tempo Militar e Aposentadoria como Servidor Civil

Por Bruno Sá Freire Martins.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

O Covid-19 e a pensão por morte

O presente artigo discorre sobre o Covid-19 e a pensão por morte.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Justiça manda União Química devolver plano de saúde a funcionário doente

O Tribunal do Trabalho também determinou pagamento de horas extras, adicional de periculosidade, desvio de função e descanso intrajornada.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF

Recurso tem como objetivo acelerar a solução de processos e aperfeiçoar o sistema de processamento na JT

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.

2º TR aceita pedido de tempo de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro acolheu pedido de contagem de tempo de serviço prestado sob condições especiais para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

2ª Turma mantém condenação de empresa por pagamento de salário complessivo

O empregado tem o direito de conhecer os exatos valores das parcelas que compõem a sua remuneração.

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV